ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 23.7.1992.

 


Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Reunião Extraordinária da Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às dez horas e vinte e três minutos constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o           Motorista e o Despachante, concedido através do Requerimento nº 68/92 (Processo nº 666/92), de autoria do Vereador Cyro Martini. A seguir, o Senhor Presidente registrou a composição da Mesa:      Vereador Airto Ferronato, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhores Carlos Joaquim Guedes Rezende,
Diretor do Departamento de Trânsito; Carlos Henrique Bandeira, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito; Luís Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes; Flávio Mendes Totta, Representante dos Motoristas; e Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário. Após, o Senhor Presidente manifestou-se acerca do evento e concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa, relacionando os nomes dos Motoristas agraciados com o Título de Motorista-Modelo deste ano: Leci José da Silva; João Alberi de Oliveira Martins; Flávio Mendes Totta, Sílvio Romero Rodrigues, Herodiano Silva Martins, Joel Sebastião Costa; Henrique Mota de Oliveira e Guido Pagliarini. O Vereador Cyro Martini, em nome das Bancadas do PDT, PT, PTB e PV e proponente da homenagem, manifestou-se acerca do evento ressaltando a importância de ambas categorias. Disse, também, que a sociedade precisa tanto do serviço do motorista quanto do despachante, porque estão relacionados com o trânsito. Falou, ainda, que está em via de elaboração o novo Código de Trânsito, afirmando ser necessário o acompanhamento do despachante para a organização do mesmo. O Vereador Leão de Medeiros em nome das Bancadas do PDS e PMDB, saudou os presentes, em especial, os motoristas e despachantes. Teceu comentários sobre o recebimento desta homenagem que anualmente é prestada por esta Casa aos motoristas-modelo. Falou sobre o reconhecimento Legislativo as duas categorias. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Flávio Mendes Totta, Representante dos Motoristas, Luís Carlos Schons, Presidente do Sindi­cato dos Despachantes e Carlos Joaquim Guedes Rezende, Diretor do Departamento de Trânsito, que agradeceram a homenagem pres­tada por esta Casa. Durante a Sessão o Senhor Presidente apregoou as seguintes proposições: do Vereador Airto Ferronato, 12 Pedidos de Providências; do Vereador Cyro Martini, 01 Indicação e 08 Pedidos de Providências; pelo Vereador Ervino Besson, 09 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Pedido de In­formações; pela Vereadora Letícia Arruda, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Omar Ferri, 01 Indicação e 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Wilson Santos, 02 Pedidos de Informações, 01 Indicação e 14 Pedidos de Providências. Às onze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Passamos à

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, o período das Comunicações será dedicado à comemoração do Dia do Motorista e do Despachante, a Requerimento do Ver. Cyro Martini. (Proc. nº 0666/92)

Convidamos para fazer parte da Mesa o Exmo Dr. Carlos Joaquim Guedes Rezende, Diretor do DETRAN; Exmo Sr. Carlos Henrique Bandeira, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito; Exmo Dr. Luís Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes e o Exmo Sr. Inspetor Flávio Mendes Totta, representando, neste ato, os motoristas.

Ainda contamos com as presenças dos Srs. Paulo da Silveira Leite, representando o DNER e o Sr. Décio Schirmer, representando a Polícia Rodoviária Federal.

Em nome na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, nós queremos saudar a presença de todos e registrar, com satisfação, que estamos realizando esta Reunião que se destina a homenagear o motorista e o despachante pela passagem de seus dias: 25 e 27 de julho. Em nome da Câmara Municipal, o nosso registro e a nossa saudação a todos os Senhores.

Com a palavra, o Sr. Cyro Martini, que falará pelas Bancadas do PDT, PT, PTB e PV.

 

O SR. CYRO MARTINI: Meus senhores, minhas senhoras, autoridades, Srs. Vereadores. É mais uma oportunidade que temos de trazer a palavra da grei partidária a qual pertencemos, acrescida de outras bancadas, conforme enumerou o nosso Presidente, Ver. Airto Ferronato. E de outra parte, também a minha própria posição, o meu sentimento, o meu entendimento com relação a estas várias categorias que hoje estamos homenageando nesta Casa.

Temos hoje, neste momento, oportunidade de destacar e de render nossa homenagem ao despachante e ao motorista. Especialmente ao motorista que foi reconhecido em seu mérito pelo DETRAN e pelos demais órgãos do Estado como motorista-modelo.

Ademais não podemos nos esquecer, pela informação que tenho, que hoje é o Dia do Rodoviário Federal e do Rodoviário do Estado, são as informações que tenho.

Temos, justamente, três pontos do trânsito dentre este universo, dentre esta problemática toda envolvida no trânsito, para hoje aqui nos debruçarmos sobre eles, pensarmos, meditarmos, refletirmos a respeito.

O despachante sempre esteve junto com os órgãos de trânsito, mais exatamente com as repartições administrativas. E eu sempre disse no passado, repito hoje e direi no futuro, que ele não está lá por uma imposição pessoal, porque ele quer, mas ele está lá porque a sociedade precisa dele, a sociedade precisa daquele profissional, desde que as repartições começaram a se desenvolver sempre esteve ali o despachante para encaminhar os papéis, para encaminhar as questões pertinentes ao registro de veículos, ao licenciamento do veículo, habilitação do condutor, pagamento de uma multa, todas essa questões relativas ao trânsito. Não há dúvida alguma de que nós estamos tratando com uma categoria de extrema importância para o andamento das coisas, dentro da administração do trânsito.

Sempre, hoje nem tanto, mas no passado, especialmente, os olhos se voltavam um pouco desconfiado para o despachante, e eu sempre disse e repito, com injustiça, de modo injusto, porque ele sempre esteve ali para prestar um serviço relevante. Todos, desde o mais modesto despachante até aquele cujo escritório é mais expressivo. Aqui, em Porto Alegre, no interior do Estado, sabemos que há pontos no Estado que não há repartição de trânsito, mas despachante há, seja lá no distrito modesto, humilde, lá no fundo de um Município, lá tem um despachante. É o primeiro a orientar as pessoas, o proprietário do carro, o candidato a uma habilitação para que ele possa se encaminhar, ou através dele, ou mesmo pessoalmente.

Nós temos em Porto Alegre um DETRAN, localizado na área da Azenha, e o restante de Porto Alegre quem é que orienta? Lá na Zona Norte? Quem é que diz para o cidadão que tem que licenciar o carro, tem que recolher uma multa, quem é que o orienta? É o despachante, é o despachante que está lá no fim daquela rua, lá naquele ponto do Sarandi, ou lá no Lami, em Belém Novo, ele é que vai dizer: "tem que fazer assim”. Se todos eles fossem para o DETRAN, o DETRAN não teria como receber esse pessoal todo, esses interessados todos para orientá-los. Não tem como!

O DETRAN... Está aí o Delegado Rezende, que pode perfeitamente garantir o que estou dizendo, a repartição do trânsito, o DETRAN é o órgão público cujas dependências recebem diariamente, o maior número de pessoas que buscam lá resolver problemas. Há muita gente que pensa que esta ou aquela repartição que concorre com maior número diário de usuários, não é; é o DETRAN. Vocês vejam, a partir daí, o milagre que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul consegue fazer. E os funcionários que trabalham no DETRAN também por aí se encaminham, e naquelas dependências modestas, precárias, humildes, mínimas, reduzidas, recebe um número de usuários durante o dia que não têm repartição do Município que receba tal número. Não há outra repartição no Estado e no Governo Federal que receba tanta gente. Na minha época, no setor de registro de veículos, só por ali passavam cerca de 1000 processos concluídos durante o dia. Hoje, o número deve ser bem maior do que esse. Então vejam, de um lado, como isso aí mostra ser importante, o despachante. E aquele que ainda tem alguma restrição com o despachante, não conhece esse universo, não entende desse assunto. Talvez aqueles que labutam no trânsito, as autoridades, os técnicos, as repartições, o sistema todo de trânsito deveriam chamar mais para perto de si, e isso aí o Presidente Luís Carlos Schons fica angustiado, preocupado, o despachante para que ele possa colaborar, pois sendo o despachante aquele que exerce a sua atividade no sentido de ver as coisas bem encaminhadas dentro desse universo. O Luís, os demais despachantes estão sempre preocupados com isso. Quando o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda encaminha soluções relativas ao IPVA e outros, os despachantes ficam nervosos, porque, não sendo chamados para ajudar, sentem que as coisas não se vão encaminhar conforme o interesse do cidadão.

Evidentemente, para a maioria aqui, estou dando informações que eles já conhecem, já têm pleno conhecimento, mas há muitas pessoas que não conhecem, esta Casa não conhece, o pessoal da imprensa não chega a ter domínio total sobre a matéria. O despachante, hoje, não anda caçando pela rua, ele tem a sua clientela, ele tem o seu escritório e não precisa ficar com a sua porta aberta para a rua. Ele tem sua clientela certa; é um profissional. Vejam, o empresário, os profissionais liberais, o comerciante, o industrial, qual o tempo que dispõem para entrar numa fila e fazer pagamentos de taxas ou emolumentos? As empresas que têm frotas enormes, quem vai cuidar da documentação daqueles veículos? Quem vai controlar isso? É o vigilante? Não, este cuida dos bens da empresa. É o contador? Não, este cuida da contabilidade. Quem cuida disso? É o seu despachante, como o dentista cuida dos dentes, ele cuida da documentação e dos interesses da empresa relativamente à sua frota de veículos. Vejam a importância dessa profissão.

Por isso, esta homenagem que prestamos é justa, é devida. Ela vem - desde que entramos para esta Casa - sendo levada a efeito nesta Casa. Resgatamos uma dívida da Cidade para com os despachantes durante quatro anos, pois este é o quarto ano em que desenvolvemos esta homenagem.

Trazemos o nosso abraço e nosso Voto de Congratulações pela passagem do Dia do Despachante, no dia 27. Esperamos que o Estado, o Poder Público, a sociedade, reconheçam bem o trabalho do despachante e o traga para resolver problemas sérios na área de trânsito.

Estamos, agora, em vias de um novo Código Nacional de Trânsito. Quem deve elaborá-lo? É aquele que milita na área e, por isso, o despachante deve estar ali. Não vejo a presença do despachante tão claramente nesse universo e acho isso um perigo, porque é uma experiência que o Poder Público não pode dispensar, não pode deixar de lado, pois ela é rica. Portanto, fica aqui consignada a nossa palavra no sentido de que o despachante esteja procurando encaminhar. O CNT hoje se apresenta complexo na sua elaboração, na medida em que compreende aspectos administrativos, penais e processuais do trânsito, isso aí reclama uma maior participação para que não se cometam equívocos. Um equívoco, por exemplo, com relação ao novo Código de Trânsito, que eu acho que em vez de uma solução pode criar problemas, é quando falamos em multas de valores altíssimos. Aí, via de regra, o que acontece é que o profissional e o pobre é que vão ser profundamente castigados, enquanto que as pessoas abastadas, que têm bens, não vão sofrer tanto assim. Um motorista-modelo é um outro instrumento que o DETRAN criou em 1970 para promover atividade através da qual se ganha espaço e se produza efeito de conscientização na nossa comunidade. É apenas um instrumento pedagógico, de um lado. O órgão que não dispõe de recursos para promover campanha educativa porque não tem dinheiro, essa é uma maneira de se criar e se conseguir resultados. Eu não consigo entender, eu ainda tenho que parar como no programa humorístico, aquele do macaco, e perguntar ao Poder Público que explique por que não há recursos para se promover educação para o trânsito. Eu tenho que pedir explicações. Expliquem-me para eu poder entender, porque eu não consigo entender que, numa área onde morrem milhares de pessoas, em todo o território nacional, não conte com recursos.

Na verdade, aqui no Município de Porto Alegre, nós encaminhamos soluções no sentido de serem carreados recursos para promover a educação do trânsito. No entanto, não tivemos a felicidade, o prazer de ver acolhida a Lei pelo Executivo Municipal. Dentre as várias medidas, uma delas foi a de aplicar parcelas dos recursos obtidos na área azul para se utilizar na educação para o trânsito. Entretanto, o Prefeito até agora, lamentavelmente, não fez nada. Esta é uma oportunidade também, de uma parte, para nós podermos colocar essa providência relativa ao motorista-modelo, e de outro lado reconhecer o mérito desses motoristas que, pela sua vida como condutor de veículo automotor nas nossas rodovias, nas nossas vias urbanas, se tornaram merecedores da nossa homenagem e do nosso reconhecimento. Por isso nós temos que colocar em letras garrafais o nome deles como exemplo, como modelo, pelo qual devem se orientar aquele que anda pelas nossas estradas, pelas nossas ruas, pelas nossas avenidas.

Os motoristas-modelo são agraciados, neste ano, pelo DETRAN e pelos demais órgãos de trânsito dentro do nosso Estado. Como nós já ouvimos, temos o Leci José da Silva, que é motorista de ônibus. O motorista de ônibus, se nós fôssemos tecer comentários, nós veríamos uma história que vem desde o motorista mais simples até o profissional altamente qualificado, hoje, que é o motorista de ônibus, e assim é o motorista de táxi, o motorista de lotação, todos os profissionais do volante. João Alberi de Oliveira Martins, Flávio Mendes Totta, Sílvio Romero Rodrigues, Herodiano Silva Martins, Joel Sebastião Costa, Henrique Motta de Oliveira, Guido Pagliarini, são os motoristas-modelo, são aqueles que merecem a nossa homenagem, o nosso reconhecimento, e que nós concedemos a eles uma placa do reconhecimento do mérito.

Também não poderíamos de deixar de trazer aqui o nosso reconhecimento, a nossa homenagem ao policial da estrada. Policial da estrada federal, policial da estrada estadual, aquele que zela com carinho, com atenção pela boa ordem nas nossas rodovias. É um campo também extremamente delicado e complexo, como o é dentro da Cidade nas questões pertinentes ao tráfego e ao trânsito. Lá nas rodovias, nas estradas federais e estaduais, isso aí deve ser conduzido com muito apreço, com muito carinho, com muita atenção, porque é uma área muito delicada, as vidas perecem, sucumbem no verdor das esperanças, pela estupidez praticada por muitas pessoas levianas e inconseqüentes. Mas ali tem que estar o policial rodoviário.

Então, vejam que estamos lidando com um universo que passa por mutações mas que, ao mesmo tempo, sofre os mesmos males. Males que vêm acompanhando desde quando a nossa frota de veículos aumentou assustadoramente. Temos que verificar. Não podemos mais permitir que o Poder Público fique calado e não dê a devida atenção. Órgãos como o órgão de policiamento, órgãos administrativos de trânsito, órgãos de engenharia de tráfego, órgãos dedicados à educação do trânsito, não podem mias trabalhar sem recursos. Não consigo, absolutamente, entender que certos setores prioritários, como é o trânsito, não consigam sensibilizar as autoridades públicas maiores, no sentido de obterem recursos para que se desenvolva um trabalho melhor.

Há muita gente que diz que só se conseguem resultados com as crianças dentro da educação para o trânsito. Isso não é verdade. Eu sempre disse, eu disse em 1970, disse em 1980 e continuo repetindo que, se os instrumentos de propaganda conseguem resultados, evidentemente, se promovermos um trabalho na educação para o trânsito bem elaborado, vamos obter resultados. Não se pode confundir falta de dinheiro com a impossibilidade de conseguir resultados com relação às modificações no comportamento do pedestre e dos motoristas. Isso é um equívoco lamentável que leva o Poder Público a não colocar recursos nessa área, onde as camadas populares se ressentem da necessidade de recursos. São esquecidas.

Vejo, muitas vezes, predominar os interesses culturais, do teatro, da pintura, das artes em geral e levarem recursos. Acho que essas são atividades importantes. Essas atividades enaltecem e elevam a pessoa humana de um modo particular e de uma maneira geral também. Entretanto, outras áreas que reclamam recursos, como o trânsito, áreas populares que precisariam ser melhor olhadas pelos órgãos do Município, pelos órgãos do Estado e pelos órgãos da União, não o são.

Trago novamente os meus parabéns e os meus votos para continuarem nessa trilha de sucesso de bons serviços prestados à comunidade. Parabéns para os nossos despachantes, para os nossos motoristas e para os nossos policiais rodoviários. Meus parabéns a todos e muito obrigado pela atenção. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças em Plenário do Ver. Ervino Besson, representando o PDT; Ver. João Dib, Líder da Bancada do PDS. A seguir, concedemos a palavra ao Ver. Leão de Medeiros que falará em nome do PDS e PMDB.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: (Faz a citação da composição da Mesa.) Companheiros da Polícia Civil; senhores despachantes; minhas senhoras e meus senhores. Vou ser breve porque a vida é curta e o tempo é escasso, mas se puder ser longo, certamente, estaria transmitindo todo o sentimento desta Casa a homenagem justa e merecida que se faz ao motorista e ao despachante de trânsito.

Mesmo que esta Casa esteja em recesso, mesmo que as suas atividades, em decorrência disso, estejam diminuídas, o PDS não poderia se furtar de se agregar a esta homenagem à iniciativa do Ver. Cyro Martini que, costumeiramente, anualmente na Semana do Motorista, procura homenagear todos os segmentos que envolvem à atividade do motorista e do despachante de trânsito. E o faço hoje, ainda, com mais honra, porque falo em nome da Bancada do PMDB.

A Câmara, através de todas as suas bancadas, se ajusta e se junta a esta solenidade quase que num fecho da Semana Oficial da Semana do Motorista, estimulada pelo DETRAN e pelo CETRAN. Esta Casa tradicionalmente se reúne para homenagear duas classes laboriosas e importantes: a dos motoristas e a dos despachantes, que tão relevantes serviços prestam à comunidade há tantos e tantos anos e que, sem dúvida, merecem este reconhecimento, esta homenagem, ainda que singela, ainda que no período de recesso, mas que nem por ser singela, perde o brilho da sinceridade que tem. Aliás, a singeleza tem o condão de tornar mais lídimos e verdadeiros aqueles preitos de gratidão e admiração que brotam na alma de todo porto-alegrense como vazão de um reconhecimento a essa duas categorias, e o faço na pessoa do Presidente dos órgão oficiais - DETRAN e CETRAN -, e também na figura do Presidente da categoria dos despachantes, o Sr. Luís Carlos Schons. A Casa aplaude e reconhece todas as questões administrativas levadas a efeito por todos os Diretores do DETRAN que já passaram por aquele encargo, hoje presidido pelo Delegado Rezende, que dá continuidade ao trabalho das administrações anteriores, porque na Semana do Motorista procura chamar a atenção, através de campanhas, de todo porto-alegrense, para a educação do trânsito. E várias figuras de proeminência na nossa Cidade exerceram aquela função, inclusive, entre eles, o hoje Ver. Cyro Martini. É obrigatório o chamamento à razão, que se faz anualmente, através da Semana do Motorista, levada a cabo pelo DETRAN e pelo CETRAN, para a realidade da guerra do nosso trânsito, evocado sempre àqueles que aqui estão, anualmente, escolhidos como motoristas-modelo e motoristas-padrão. A eles - e muitos estão presentes - a nossa homenagem e o nosso reconhecimento.

Ao DETRAN, líder dessas iniciativas, que sempre procura levar à comunidade, especialmente, a educação para o trânsito. Ao Dr. Rezende, aos seus diretores e funcionários, a homenagem e o reconhecimento desta Casa pelo trabalho profissional que está sendo realizado, dando continuidade ao das administrações que o antecederam.

Aos heróis anônimos das ruas, mas especialmente aos das estradas, os anjos dos acidentados, aos policiais da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual, àqueles que estendem a primeira mão às vítimas do trânsito nos acidentes das estradas, a homenagem da Câmara de Vereadores que reconhece que os senhores, salvando vidas, também perdem vidas. É lamentável vermos no noticiário que policiais, tanto da Polícia Rodoviária Estadual como da Polícia Rodoviária Federal, no atendimento às vítimas de acidentes, também são vítimas quando se envolvem nesses fatos.

Ao CETRAN, na figura do Dr. Bandeira, Presidente dessa entidade que é um órgão normativo do trânsito e que traça as grandes orientações, a grande filosofia e a grande política nacional de trânsito, e que tudo faz para amenizar o grande caos que é o trânsito nas grandes cidades, mas grandes vias, nas nossas estradas, o reconhecimento, também, da Casa pelo trabalho estafante - que sei -, o CETRAN leva a cabo nas suas reuniões como órgão normativo que é.

Aos transportadores de cargas, vítimas permanentes das nossas estradas, seja através das condições precárias das nossas vias, também vítimas permanentes de roubos e assaltos, é preciso que fique registrado que merecem o nosso reconhecimento, porque são os responsáveis pela circulação da riqueza deste País através da nossa malha rodoviária. Vale muito mais a pena ao delinqüente assaltar um transportador de carga do que, muitas vezes, um assalto a banco, que terá grande repercussão, pois ele sozinho é responsável por um carregamento de riqueza suficiente, muito maior do que seria o produto de um assalto a um banco. E, muitas vezes, paga com a própria vida por estar desprotegido dentro da cabine do seu veículo. 

Ao DNER, que tudo faz com os recursos que dispõe para que a malha rodoviária do nosso Estado se faça da melhor maneira possível, no sentido de evitar acidentes. Queremos dizer que reconhecemos a dificuldade de recursos  e reconhecemos também o esforço que faz para que as condições de trafegabilidade das nossas estradas se realizem da melhor forma possível.

Especialmente a nossa homenagem, aos motoristas-padrão escolhidos anualmente pelo DETRAN que aqui estão, que merecem ser saudados, porque se nós estamos reunidos e estamos vivos devemos também lembrar daquele motorista que não pode estar aqui, porque perdeu a vida na guerra do trânsito.

E saudando os motoristas-padrão na figura do Inspetor Totta, Inspetor de Polícia lotado lá em Caxias do Sul, escolhido pelo próprio DETRAN, gostaria de homenagear o motorista-policial Inspetor Totta, lá de Caxias. Não o conheço, mas certamente é merecedor da homenagem, escolhido entre tantos, que além de motorista é também policial.

E na sua figura gostaria de lembrar o colega policial-civil, que no primeiro semestre deste ano no interior do Estado, ao socorrer as vítimas da enchente, carregando três flagelados pela madrugada, levando-os para lugar seguro, ou seja, exercendo uma função de solidariedade humana, com os equipamentos obsoletos que a Polícia lhe colocou nas mãos, foi vítima de um acidente, a viatura tombou de uma ponte e entre todos os feridos, ele foi a única vítima fatal.

E na homenagem a este colega, se homenageia ele, também, como motorista-padrão, que infelizmente não pode estar aqui.

Mas é a guerra que precisa ser permanentemente renovada. E o DETRAN é campeão desta campanha de educação para o trânsito, e já apresenta os primeiros sinais que estamos no caminho certo. Os dados são alentadores, especialmente pela palavra do Diretor do DETRAN na abertura da Semana do Motorista, baseado em campanhas permanentes de educação para o trânsito, toda esta mobilização que se faz em torno do tema, pela primeira vez, em comparação com o primeiro semestre de cada ano, o primeiro semestre de 1992, em comparação com o ano anterior, demonstra uma significativa diminuição das mortes de trânsito no Rio Grande do Sul e no número de acidentados. Significa dizer que o DETRAN, pela pertinência do seu trabalho, com o apoio das entidades privadas e oficiais, está no caminho certo e a Câmara há de participar disso, na medida em que se agrega esta homenagem e se preocupa com a educação do trânsito na rede municipal de ensino da nossa Cidade. São inúmeras as iniciativas que visam proporcionar à administração do Município medidas de conveniência para a diminuição do trânsito da Cidade. Inúmeros Vereadores preocupados com esta matéria têm colocado a sua participação para que Porto Alegre, também, se associe ao DETRAN, visando a guerra final que é a diminuição das vítimas de trânsito nas nossas ruas e nossas estradas.

E, finalmente, ao encerrar esta homenagem ao motorista e ao despachante, é preciso encerrar com a figura do despachante, quase que com uma carimbada final em tudo o que está se fazendo aqui hoje. É sempre na mão do despachante que as coisas se encerram e encerro o meu pronunciamento em nome da Bancada do PDS e do PMDB, lembrando a figura ímpar do despachante de trânsito. É ele o elo de ligação entre o Estado e o motorista profissional ou particular. É ele o despachante que faz esta ligação. E na figura do seu Presidente, Presidente do Sindicato dos Despachantes, Luís Carlos Schons, é preciso ressaltar a importância do seu trabalho, que muitas vezes não é compreendido e que muitas vezes só aparece nas páginas dos jornais pela atividade de maus despachantes, não reconhecendo muitas vezes, a imprensa, os bons despachantes e os serviços relevantes por eles prestados à comunidade. Esta importância deflui, principalmente, da ligação do despachante com o povo, representando e o Estado representado por suas inúmeras repartições, que necessitam do seu trabalho, dos seus papéis e documentos expedidos pelo Estado. É, portanto, o despachante que faz esta ligação entre o Estado e o povo, pondo em contato e fazendo com que um usufrua o serviço do outro.

Desnecessário fixar a importância já que ela é inerente e insuperável da função do papel do despachante. Tal papel tem crédito de destaque no mundo atual quando atentamos devido e convenientemente para a luta que o homem moderno trava contra o tempo, que é sempre em seu desfavor. A voracidade com que este tempo consome o nosso tempo, impede que tenhamos tempo para a maioria das lides que se encontram fora do círculo restrito do nosso trabalho. E quem faz isso por nós senão o despachante? Essa constatação já agrega a ele uma outra qualidade que é a qualidade de bem servir, de competência, de conhecimento da profissão, de atualização permanente, de conhecimento da legislação específica e, especialmente, de confiança. O despachante precisa gozar de integral confiança do cliente, pois vai lidar com documentos de prazo certo e com o dinheiro do povo. Tem que ser competente, ter pleno conhecimento global da Legislação Brasileira, e além de tudo ser confiável nas suas qualidades que são perfeitamente em contradizes, qualidades indispensáveis para um bom despachante de trânsito.

Além disso a simpatia; e a simpatia irradiada pela mulher despachante. São quatro mil profissionais hoje que compõem o Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul, e muitos deles, dos seus associados, são do sexo feminino. Há ainda fatores importantes como a expressão que não pode faltar a um profissional dessa área. É digna da maior admiração e aplauso a reunião de todos esses quesitos indispensáveis à formação e exercício da nobre profissão.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, a luta dos despachantes do trânsito, através do seu sindicato, não obteve ressonância junto ao Poder Executivo Estadual, daquela que é a sua única e maior reivindicação, o direito de poder gerir sua própria atividade. Pelo que sei, é o único Sindicato que não tem autonomia para escolher quem deva ser despachante de trânsito, e para indicar ao órgão oficial do nosso Estado aqueles que realmente têm qualidades morais e todos esses requisitos e atributos que se exige de uma profissão digna e honrada.

Lamentavelmente ainda estamos no tempo em que a indicação para exercer a profissão de despachante fica ao vedril (sic), aos interesses subalternos para que qualquer um se submeta a essa profissão tão nobre e importante.

Por isso, a luta dos senhores despachantes estabelecida neste Estado e liderada pelo Presidente Luís Carlos Schons deva continuar. É importante que eles enquanto entidade, enquanto associação, enquanto agregação de quatro mil profissionais dessa área, têm o direito de eles mesmos selecionarem aqueles que tenham condições de exercer tão nobre função. Não será um pequeno obstáculo momentâneo que irá evitar de se levar avante esta grande bandeira, o despachante, sim, tem condições e o direito deles mesmo escolher aquele que é capaz de exercer, com dignidade, essa função e é ele que deve submeter ao DETRAN, órgão de trânsito, os nomes que se capacitem a exercer essa atividade, e não inversamente ao Estado indicar a quem quiser exercer uma profissão que como vimos é absolutamente importante para o convívio social, sendo o elo de ligação entre o Estado e o povo.

Aos senhores, motoristas e despachantes, neste dia, a homenagem desta Casa, e eu falo em nome do PDS, com muita honra, e também em nome da Bancada do PMDB, a todos os senhores os meus respeitos, o meu reconhecimento e a nossa homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do Ver. Omar Ferri no Plenário, Líder da Bancada do PDT. Concedemos a palavra ao Ilmo Sr. representante dos motoristas-modelo 92, Inspetor Flávio Mendes Totta.

 

O SR. FLÁVIO MENDES TOTTA: Sr. Presidente da Câmara de Porto Alegre, demais membros, Srs. Vereadores, é com satisfação que represento aqui nesta Mesa, desta Casa os meus colegas motoristas que foram agraciados como motoristas-modelo de 1992, o  que denota que esses escolhidos de, alguma forma, contribuem para a segurança no trânsito, o seu comportamento, a sua conduta, os seus pensamentos. Fica muito difícil fazer o uso da palavra depois de tão ilustres pessoas que falaram, mas é de grande importância, até mesmo pessoal, esse agraciamento que se recebeu e deixa a gente muito satisfeito e alimenta bastante o ego da gente. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença no Plenário do Ver. Vieira da Cunha e da Verª Letícia Arruda.

Concedemos a palavra ao Sr. Presidente do Sindicato dos Despachantes, Sr. Luís Carlos Schons.

 

O SR. LUÍS CARLOS SCHONS: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. Vereadores, quando nós fomos homenageados em outros anos aqui nesta Casa sempre procurei falar da nossa atividade, mas, hoje, pelas palavras tão bem colocadas do Ver. Cyro Martini, as palavras também muito bem colocadas do Ver. Leão de Medeiros, a mim só resta agradecer, do fundo do coração esta homenagem que vem seguindo ano a ano. E dizer que os despachantes do Estado do Rio Grande do Sul vão continuar nesta luta, para que um dia tenhamos a nossa bandeira reconhecida. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Dr. Carlos Henrique Bandeira, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito.

 

O SR. CARLOS HENRIQUE BANDEIRA: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Airto Ferronato, autoridades que compõem a Mesa, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. O Conselho Estadual de Trânsito, órgão máximo normativo de trânsito do Estado do Rio Grande do Sul, eu não poderia voltar a esta tribuna sem tecer alguns comentários. Inicialmente, para enaltecer a justa homenagem que esta Casa concede ao Dia do Motorista e no Dia do Despachante. Há poucos dias atrás, no DETRAN, na inauguração da Semana do Motorista, tivemos o prazer de ouvir dados alentadores a respeito do nosso trânsito. Quando se vê, pela imprensa, que no Brasil os dados são estarrecedores a respeito dos acidentes, ouvimos com satisfação que no nosso Município há um decréscimo de acidentes de trânsito. Isto porque a comunidade envolvida, junto com os órgãos de imprensa, em campanhas de publicidade, sistemáticas, parecem que levam ao cidadão a consciência de que o seu automóvel não é uma arma, mas apenas um meio de locomoção.

Agora se pretende mudar o novo Código Nacional de Trânsito, mais rigoroso, mais punitivo. Mas pergunto: o que adiantará punir se a vida já foi perdida? Então, e muito particularmente, é uma pensamento de um profissional que lida há 20 anos como advogado do Sindicato de Motoristas. Temos que a punição é válida, mas devemos ter primeiro e inicialmente uma grande preocupação: a de educar. Educar para que o acidente não ocorra. Realmente, o que nos deixa de alguma forma preocupados, porque não vimos esta canalização, esta preocupação da nossa autoridade no sentido de que a educação para o trânsito seja fundamental. Pergunto: será que nas nossas escolas nós temos a orientação para os nossos filhos de como atravessar uma rua? E vejam bem, como seria importante, naquelas em que de alguma maneira administram alguma coisa a respeito, por exemplo, se o pai ultrapassar o sinal vermelho e filho lhe perguntar por que fez isso. Assim, o menor aprenderá e o pai passa a ter consciência do seu problema. Isso certamente já deve ter acontecido com os senhores. Na escola foi dito que aquela atitude não pode, e esta é a tomada de consciência. Então, eu vejo, que é válido o nosso Código Nacional de Transportes aplicar pena rigorosa ou aplicar pena pecuniária rigorosa. Mas, vejam, no caso da pena pecuniária, com relação à vida tirada, será válida uma prisão de cinqüenta anos de cadeia? Isso vai trazer de volta a vida? Certamente, não. Então, gostaria de fazer esse registro para que as nossas campanhas continuem tendo esse êxito que, como já disse o nosso Diretor do DETRAN na Semana Nacional de Trânsito, na Semana do Motorista, caiam cada vez mais esses índices alarmantes e, quem sabe, aqui no nosso Município possamos dar o exemplo para o resto do País dessa nossa preocupação no sentido de que no trânsito, realmente, diminua essa violência voraz que diariamente nos trazem os órgãos de imprensa.

Despachante, motorista, motorista e despachante, realmente os dois estão interligados. Certamente sem despachante não haveria possibilidade de o motorista ter o seu desenvolvimento tranqüilo; assim como o despachante, se não tivesse o motorista. Portanto, esse casamento, essa simbiose é das mais válidas. Também presto a minha homenagem sincera ao Dia do Despachante. Antes de finalizar, presto uma homenagem toda especial àquela categoria que, como disse, há 20 anos advogo, para o Sindicato do Estado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, e realmente acho que é das mais justas, esta homenagem, porque só quem conhece o trabalho do motorista de ônibus, trafegando durante oito horas e até mais, dentro do nosso centro de Porto Alegre, consegue sair do trabalho e ir para a Casa sem criar um atrito familiar, um atrito com seus vizinhos. Eu sempre digo, e serve sempre para mim como um ponto de referência, aquela sugestão que dou: se um de nós, motoristas, andássemos com nosso carro durante seis ou oito horas seguidas no trânsito de Porto Alegre, certamente nós não completaríamos seis horas diárias, largaríamos nossos carros e sairíamos correndo.

Então, ao finalizar, deixo esta homenagem ao motorista profissional. E agora sim finalizando, Sr. Presidente, novamente, em nome do Conselho, parabenizo esta Casa por esta justa homenagem. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Reunião às 11h25min.)

 

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